TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SCM

Por este instrumento particular, o(a) contratante, abaixo qualificado(a), contrata e adere ao SCM, junto a:
Contratada:
 
CONNECTVIP. Pessoa Jurídica de Razão Social: A K DE SOUZA MARINHO ME, autorizada pela ANATEL conforme ato Nº 927  de 05 de Fevereiro de 2015, inscrita no CNPJ: 18.385.766/0001-05 e I.E.: 20.289.206-9, situada no Endereço: Rodovia BR 405 Número: 275, Bairro: Centro, na Cidade: Apodi/RN e CEP: 59700-000. Telefone(s): 84 3333-3894 / 9 9418-0589 / 9 9669-0166

Contratante:
 seu nome. Pessoa Física, registrada com CPF: xxx e RG: xxx, residente no Endereço: xxx Número: xxx, Bairro: xxx na Cidade: xxx/xxx e CEP: %ceprescliente%. Telefone(s): xxx
 

Serviço contratado:
 Pós-pago. Plano plano escolhido, cujo valor mensal é de R$ xxx, com vencimento dia dia vencimento de cada mês, com equipamento em COMODATO.

Ao assinar este termo, o(a) CONTRATANTE declara saber que: 

1 - Todas as informações por ele(a) fornecidas são de sua única e exclusiva responsabilidade, respondendo integralmente pela veracidade das mesmas e se compromete a cumprir todas a cláusulas contratuais.
2 - O(s) serviço(s) escolhidos, assim como sua(s) datas de vencimento, é de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
3 - Reconhece ter recebido a informação de que o contrato de SCM encontra-se disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.connectvip.com.br/contrato.pdf.
4 - O presente contrato terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
5 - Irá zelar por todos os dispositivos da CONTRATADA que estejam em seu poder, sob pena de custear novos dispositivos.
6 - Há taxa de adesão no valor de xxx, a ser pago no ato da ativação, e que essa taxa não corresponde ao pagamento de nenhum vencimento do plano contratado.
7 - Assume quitar todos os débitos mensais sobre produtos adquiridos, ou serviços prestados, até o vencimento, e que o não pagamento, até trinta dias após o vencimento, acarretará na inclusão do CONTRATANTE nos serviços de proteção ao crédito, e sua remoção ficará sujeita a quitação do débito com os valores corrigidos.
8 - A retirada dos equipamentos de propriedade da CONTRATADA, ora cedidos em COMODATO (__________________ ___________ _______________), juntamente com seus componentes como fonte de alimentação, injetor, cabos e demais, deverá ser realizada em prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, mediante agendamento, possibilitando compatibilidade de horários entre a CONTRATADA e o(a) CONTRATANTE. Após este prazo, não havendo compatibilidade de horários, o(a) CONTRATANTE deverá informar nova data e horário, sempre em dia útil e horário comercial e em até 10 (dez) dias corridos.
9 - A não entrega dos equipamentos, dentro do prazo estabelecido, autoriza a CONTRATADA a emitir boleto bancário no valor atualizado dos equipamentos que estavam sob responsabilidade da(o) CONTRATANTE com multa de 2% (dois por cento) e 1% (um por cento) de juros ao mês, após o vencimento.
 

Sabido das informações e da comprovação dos dados, dou fé.
xxx

 

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seu nome
 

 

________________________________________    ________________________________________ 
TESTEMUNHA                                  TESTEMUNHA
RG                                          RG

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVIMENTO ACESSO A INTERNET E SCM

DAS PARTES

Contratada: CONNECTVIP. Pessoa Jurídica de Razão Social A K DE SOUZA MARINHO ME, autorizada pela ANATEL conforme ato Nº 927  de 05 de Fevereiro de 2015, inscrita no CNPJ: 18.385.766/0001-05 e I.E.: 20.289.206-9, situada no Endereço: Rodovia BR 405 Número: 275, Bairro: Centro, na Cidade: Apodi/RN e CEP:59700-000. Telefone(s): 84 3333-3894 / 9418-0589 / 9669-0166.

Contratante: seu nome. Pessoa Física, registrada com CPF: xxx e RG: xxx, residente no Endereço:xxx Número: xxx, Bairro: xxx na Cidade:xxx/xxx e CEP: %ceprescliente%. Telefone(s): xxx

DO OBJETO

CONSTITUEM OBJETO DO PRESENTE CONTRATO:


PARÁGRAFO  PRIMEIRO: 
A prestação do SCM pela CONTRATADA ao(a) CONTRATANTE, por meio da rede WIRELESS ou CABO (a depender da disponibilidade da tecnologia a ser empregada), para que o(a) CONTRATANTE tenha acesso a internet banda larga (qualquer conexão superior a 256 Kilo bits por segundo).

DO SERVIÇO PRESTADO E DOS CANAIS DE ATENDIMENTO:

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O SCM estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, poderá ser interrompido eventualmente para:

1 - Manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, que impossibilitem o acesso a internet;
2 - Casos fortuitos ou força maior;
3 - Ações de terceiros que impeçam a prestação do SCM;
4 - Falta do fornecimento de energia elétrica para os equipamentos da CONTRATADA;
5 - Interrupção ou suspensão dos serviços pela concessionária dos serviços de telecomunicações;
6 - Ocorrência de falhas no sistema de transmissão/roteamento da internet; 

INCISO I: A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer danos/prejuízos decorrentes de interrupções relacionadas aos eventos previstos nos itens acima, ou aqueles em que a CONTRATADA não tenha concorrido exclusivamente para a realização do dano/prejuízo.
INCISO II:
Em caso de solicitações/reclamações sobre faturas, prestação de serviços ou atendimento referentes ao presente contrato, o(a) CONTRATANTE deverá ligar para os números 84 3333-3894/9418-0589/9669-0166, ou enviar email para connectvip.internet@gmail.com.

PARÁGRAFO SEGUNDO: A assinatura deste contrato reforça que todo o processo de instalação e ativação foi feito, e que o(a) CONTRATANTE já consegue usufruir do acesso pleno a internet, por meio da prestação de SCM da CONTRATADA.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
O nome do plano contratado se refere a velocidade de download. A taxa de upload corresponde a 50% (cinquenta por cento) do plano contratado. A garantia de banda será de 50% (cinquenta por cento) do plano contratado.
PARÁGRAFO QUARTO:
Os canais de atendimento da ANATEL são: Telefone 1331, por seu endereço eletrônico www.anatel.gov.br.

DA VIGÊNCIA

PARÁGRAFO PRIMEIRO:
O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses e será renovado automaticamente por igual período, caso o(a) CONTRATANTE, ou a CONTRATADA, não manifestem a recisão do presente contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, por parte da CONTRATADA e/ou do(a) CONTRATANTE.

DOS PREÇOS E PAGAMENTOS

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O(A) CONTRATANTE pagará mensalmente a quantia de R$ xxx referente a prestação do serviço do referido contrato.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
A forma de pagamento será por BOLETO BANCÁRIO.

PARÁGRAFO TERCEIRO:
O BOLETO BANCÁRIO estará a disposição do(a) CONTRATANTE em até 3 (três) dias antes da data de vencimento.

PARÁGRAFO QUARTO:
A segunda via, ou reimpressão do BOLETO BANCÁRIO, poderá ser feita pela página da CONTRATADA, ou solicitada por email.

PARÁGRAFO QUINTO:
O não pagamento sujeita o(a) CONTRATANTE, independente de notificação, ou interpelação judicial, ou extrajudicial, as seguintes sansões:

1 - Suspensão da prestação de serviços do objeto deste contrato sem aviso prévio;

2 - Multa e juros de mora, conforme permitidos por lei;

O reestabelecimento da prestação dos serviços para o(a) CONTRATANTE fica condicionado ao pagamento de todos os débitos existentes.

PARÁGRAFO SEXTO:
Os valores do referido contrato podem ser reajustados com aviso prévio da CONTRATADA de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

PARÁGRAFO SÉTIMO:
Os boletos referentes as mensalidades serão enviados pelos correios, email ou entregues pessoalmente, por funcionários da CONTRATADA, no endereço de cobrança fornecido pelo(a) CONTRATANTE.
PARÁGRAFO OITAVO:
É de inteira responsabilidade do(a) CONTRATANTE observar sua caixa de correios e verificar o recebimento do BOLETO BANCÁRIO. Se não recebido, ou não encontrado, é dever do(a) CONTRATANTE solicitar ou emitir online a segunda via.
PARÁGRAFO NONO:
O não recebimento do BOLETO BANCÁRIO, na data correta para seu pagamento, não condiciona o(a) CONTRATANTE a descontos por possíveis pagamentos em atraso e, consequentemente, ao pagamento de multas por atraso e mora diária.

DA INADIMPLÊNCIA

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Após 05 (cinco) dias de atraso a CONTRATADA se reserva no direito de BLOQUEAR a utilização do SCM pelo período que persistir a mora, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
O(A) CONTRATANTE com mensalidade vencida poderá receber aviso fonado, ou escrito por email, correios, ou SMS, 01 (um) dia após o vencimento, comunicando o débito em aberto e do bloqueio parcial do SCM, previsto para a data informada no aviso, por motivo de inadimplência.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
Efetivado o pagamento na rede bancária, a reativação do SCM poderá ocorrer em até 72 (setenta e duas) horas, após a confirmação do pagamento pelo correspondente bancário da CONTRATADA.
PARÁGRAFO QUARTO:
Permanecendo o atraso por mais de 30 (trinta) dias, o(a) CONTRATANTE receberá aviso de cobrança para a inclusão do seu nome nos cadastro de serviços de proteção ao crédito e a recisão do presente contrato, sem prejuízo do recebimento dos valores devidos.
PARÁGRAFO QUINTO:
A reativação da prestação do SCM, cancelado por inadimplência, fica condicionada ao pagamento dos eventuais débitos em aberto com a CONTRATANTE, assim como de nova taxa de adesão, bem como da existência de condições técnicas no endereço indicado pelo(a) CONTRATANTE.

DA RECISÃO

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O(A) CONTRATANTE poderá rescindir o SCM, ora especificado na ficha de adesão, mediante assinatura deste contrato de adesão, no prazo de 07 (sete) dias, estipulado pelo código de defesa do consumidor. Artigo 49 (quarenta e nove), parágrafo único.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
A mencionada desistência deverá ser realizada através do(a) próprio(a) CONTRATANTE, no escritório comercial da CONTRATADA, mediante assinatura de TERMO DE DESISTÊNCIA.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
Caso o(a) CONTRATANTE desista do SCM, sem motivo relevante e fora do prazo legal, deverá arcar com 50% (cinquenta por cento) do valor da primeira mensalidade, a título de indenização por danos materiais e despesas operacionais da CONTRATADA.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1 - O SCM contratado é privativo e para uso exclusivo do(a) CONTRATANTE e destina-se somente ao uso dentro de sua residência ou estabelecimento.
2 - É expressamente proibida a cessão ou a sublocação a terceiros do SCM, no todo ou em partes, gratuito ou oneroso.

3 - O uso compartilhado do SCM não será admitido, sendo motivo para cancelamento contratual e suspensão do SCM.

4 - A CONTRATADA poderá suspender o SCM, cuja a utilização caracterize o descumprimento das condições contratuais estabelecidas entre as partes, independente de qualquer procedimento judicial, e sem prejuízo da cobrança dos valores devidos a CONTRATADA.

5 - A CONTRATADA não se responsabiliza por atos de terceiros contra o(a) CONTRATANTE, que possam resultar em perda de dados, danos a equipamentos e sistemas, ou prejuízos quaisquer, originados de natureza inidônea, intempestiva ou ilegal.

6 - Inexiste qualquer responsabilidade da CONTRATADA, seja legal ou administrativa, em qualquer nível ou situação, pela utilização indevida, ofensiva, antiética, imoral ou ilegal, contida em mensagens ou manifestações que possam vir a ser efetuadas pelo(a) CONTRATANTE através do SCM, ora disponibilizado, respondendo o CONTRATANTE, integralmente e individualmente, por eventuais danos/prejuízos causados a terceiros, material ou moralmente, ou por infração a regulamentação legal e cabível aplicável ao caso.

7 - Os entendimentos mantidos entre as partes deverão ser sempre por escrito, ressalva pelos casos de urgências, cujo os entendimentos verbais deverão confirmados posteriormente, por escrito, dentro das 72 (setenta e duas) horas seguintes.

8 - No período de vigência do contrato, a CONTRATADA, de comum acordo com o(a) CONTRATANTE, terá acesso as dependências do(a) CONTRATANTE, exclusivamente onde estejam instalados os equipamentos da CONTRATADA, mediante acompanhamento do(a) CONTRARTANTE ou de representante indicado(a) pelo(a) CONTRATANTE.

9 - Mediante requisição assinada pelo(a) CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá efetuar serviços adicionais, tais como mudança de endereço, mudança de instalação interna de equipamentos ou outros serviços adicionais. Tais serviços adicionais serão cobrados pela CONTRATADA ao(a) CONTRATANTE, de acordo com o valor informado ao CONTRATANTE no ATO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS ADICIONAIS.

DO FORO E DA ACEITAÇÃO

E por estarem de acordo com as condições supramencionadas neste contrato, elege-se no foro de APODI/RN, e assinam em duas vias de igual teor e forma.

xxx

 

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CONTRATANTE                                 CONTRATADA

 

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TESTEMUNHA                                  TESTEMUNHA

RG                                          RG